Introdução
A Iniciativa Liberal (doravante, IL), inscrita no Tribunal Constitucional em 13 de dezembro de 2017, com a denominação Iniciativa Liberal e a sigla IL, conforme Acórdão n.º 826/2017, com sede na Avenida do Bessa, 158 E, 4100-012 Porto, pode ter necessidade de recolher e tratar dados pessoais no âmbito da sua atividade, incluindo através das páginas web que gere. Este site é gerido pelo Núcleo da Trofa da IL.
Este documento explica o que acontece aos dados que nos fornecem através deste site, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para tudo o que respeita ao partido em geral, vale a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da Iniciativa Liberal ↗, que este documento acompanha.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Para efeitos dos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento é a IL, com sede na Avenida do Bessa, 158 E, 4100-012 Porto. As mensagens enviadas por este site chegam ao Núcleo da Trofa, no endereço trofa@liberal.pt.
Princípios
Os princípios do artigo 5.º do RGPD aplicam-se a toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Tratamos os dados de forma restrita, limitando-nos ao necessário, adequado e pertinente para as nossas finalidades, e adotamos medidas de segurança adequadas.
Consentimento
Os dados são fornecidos por ti, quando preenches e envias um formulário deste site. O consentimento dá-se nesse momento, por uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, para os fins indicados em cada formulário. Podes retirá-lo a qualquer momento, tão facilmente como o deste.
Tratamos apenas os dados apropriados, relevantes e não excessivos para esses fins. Os campos marcados com * são necessários para podermos responder; os restantes são opcionais.
Dados que recolhemos neste site
Só recolhemos o que escreves nos formulários. Este site não tem contas nem registo de utilizadores.
Faz-te membro (“Prefiro falar com alguém primeiro”)
Dados: Nome, telefone, email e freguesia (opcional).
Para quê: Contactar-te para explicar como aderir. A adesão em si faz-se no site da Iniciativa Liberal. Só se assinalares essa opção, à parte, passas também a receber comunicações da Iniciativa Liberal.
Tens uma ideia?
Dados: Nome, email, tema (opcional) e o texto da ideia.
Para quê: Ler a ideia e responder-te.
Denúncia (problemas na rua, na freguesia…)
Dados: Freguesia, morada ou referência, descrição e, se quiseres, nome e contacto.
Para quê: Perceber o problema e encaminhá-lo para a entidade competente.
Convite para o grupo de WhatsApp
Dados: Nome e número de telefone.
Para quê: Enviar-te o convite para o grupo.
Contacto através do site
Dados: Nome, email e a mensagem.
Para quê: Responder à tua mensagem.
Encomendas da loja
Dados: Produto, tamanho e quantidade, nome e telemóvel ou email.
Para quê: Combinar contigo o pagamento e a entrega. O pagamento não se faz no site.
Não pedimos dados especialmente sensíveis. Ainda assim, um pedido para aderir a um partido revela uma opção política: tratamos esses contactos com reserva e só para o fim indicado. Se escreveres dados sensíveis no texto (por exemplo, numa denúncia), usamo-los só para tratar o assunto que nos expões; evita incluir dados de terceiros que não sejam necessários. A denúncia por este formulário não é anónima: quem a recebe vê o que escreveste, mas podes deixar o nome e o contacto em branco.
Finalidades
Os dados recolhidos neste site destinam-se a:
- tratar e responder a pedidos de contacto e de informação;
- contactar quem quer aderir à IL ou ser convidado para o grupo de WhatsApp do núcleo;
- enviar comunicações da IL a quem o tiver aceitado expressamente, à parte do pedido de contacto;
- ler as ideias que nos enviam e responder, quando pedido;
- receber, analisar e encaminhar denúncias para a entidade competente (por exemplo, a Câmara ou a Junta de Freguesia);
- combinar o pagamento e a entrega das encomendas da loja;
- gerir os donativos feitos através do formulário de donativos.
O tratamento é feito no âmbito das finalidades para as quais os dados foram recolhidos ou de finalidades compatíveis.
Licitude do tratamento
Consoante o caso, o tratamento assenta:
- no consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD), por exemplo nos pedidos de contacto, de adesão, de convite para o grupo de WhatsApp, nas ideias e nas denúncias;
- na execução de um contrato ou em diligências a pedido do titular (alínea b)), nas encomendas da loja;
- no cumprimento de obrigações jurídicas (alínea c)), por exemplo no processamento dos donativos e na prestação de contas do partido.
A IL não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na tua esfera jurídica.
Prazo de conservação dos dados
Este site não guarda as mensagens: passa-as ao email do núcleo. Aí, os dados são conservados pelo prazo que resultar de normas legais ou regulamentares aplicáveis ou, não havendo exigência específica, pelo período necessário para a finalidade que motivou a recolha, findo o qual são eliminados.
Podem ser conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos respetivos direitos, para comprovar o cumprimento de obrigações, e para fins de arquivo de interesse público, investigação histórica ou estatística, com medidas adequadas à salvaguarda dos teus direitos.
Subcontratantes e cedência de dados a terceiros
A IL não vende nem cede os teus dados a terceiros, exceto quando seja necessário para prestar o serviço que pediste ou para cumprir obrigações legais e regulamentares. Para entregar as mensagens deste site recorremos a um serviço de envio de email (hoje o FormSubmit ou o Resend), que as recebe apenas para as reencaminhar para o núcleo e que pode estar fora da União Europeia. Nos donativos, os dados de pagamento são tratados pela EuPago e pela IL; este site não os recebe nem os guarda.
Se o envio da mensagem falhar, o site prepara-a para a enviares tu, pelo teu programa de email. Nesse caso ela só passa pelo teu fornecedor de email.
No exercício das suas atribuições como partido, a IL pode ter de ceder informações pessoais a outras entidades, como tribunais, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, câmaras municipais, juntas de freguesia e outras instituições públicas. Por exemplo, uma denúncia pode ser encaminhada para a Câmara ou para a Junta, sem o teu nome se não nos autorizares a incluí-lo.
Quando há transferência de dados para fora da União Europeia, a IL apoia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na falta dela, em garantias adequadas (como as cláusulas contratuais-tipo).
Direitos dos titulares dos dados
Enquanto titular dos dados, tens direito a:
- acesso: saber se tratamos os teus dados, aceder-lhes e obter cópia;
- retificação: corrigir ou completar dados incorretos ou incompletos;
- apagamento: pedir que os dados sejam apagados, nos casos previstos na lei;
- limitação do tratamento: pedir que o tratamento seja suspenso em certas situações;
- portabilidade: receber os dados que nos deste num formato estruturado e de leitura automática;
- oposição ao tratamento, por motivos relacionados com a tua situação particular;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do que já foi feito;
- não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.
Podes exercê-los por email, para o Encarregado de Proteção de Dados da IL (epd@liberal.pt) ou para o núcleo (trofa@liberal.pt). Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado até dois meses quando o pedido for complexo; avisamos se isso acontecer. Podemos pedir informação para confirmar a tua identidade, por segurança. O exercício destes direitos pode ser limitado por direitos de terceiros, obrigações legais ou interesses legítimos prevalecentes.
Encarregado de Proteção de Dados
A IL tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), com o estatuto e as funções dos artigos 38.º e 39.º do RGPD e dos artigos 9.º a 11.º da Lei n.º 58/2019. Contacto: epd@liberal.pt.
Autoridade de controlo
Tens o direito de reclamar junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt ↗). Em caso de violação de dados pessoais, a IL notifica a CNPD e, se houver risco elevado, os titulares afetados.
Loja e encomendas
O vendedor dos artigos da loja é a Iniciativa Liberal, partido político com sede na Avenida do Bessa, 158 E, 4100-012 Porto. As encomendas feitas neste site são tratadas pelo Núcleo da Trofa: depois de receber o pedido, o núcleo contacta-te para combinar o pagamento e a entrega. O pagamento não se faz no site e as receitas entram nas contas do partido, que emite o respetivo comprovativo.
Se o artigo tiver defeito ou não for o que pediste, escreve para trofa@liberal.pt e trocamo-lo ou devolvemos o valor. Nas compras feitas à distância tens ainda o direito de devolução no prazo de 14 dias depois da entrega, previsto na lei.
Portal Dados da Trofa
Os Dados da Trofa vêm de fontes públicas (INE, Pordata, Portal BASE, relatórios e deliberações do município). Nos contratos públicos não mostramos o nome de pessoas singulares: aparecem como “Pessoa singular”, com ligação ao Portal BASE, onde o nome é público. Aparecem os nomes dos eleitos locais, porque exercem funções públicas. Se achas que algum dado teu não devia estar ali, escreve-nos.
Exoneração de responsabilidade
A IL não pode ser responsabilizada por danos decorrentes da utilização, correta ou incorreta, deste site e dos seus conteúdos, incluindo o acesso indevido ao computador do utilizador por terceiros. O site tem conteúdos e serviços de entidades terceiras, que lhes cabe atualizar, e ligações para sítios sobre os quais não temos controlo nem assumimos responsabilidade.
A leitura de disposições legais neste documento não dispensa a consulta das normas oficialmente publicadas, em particular no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
Direito de reserva
A IL reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento. Convém consultá-lo com regularidade; as alterações que afetem os teus direitos ou interesses serão divulgadas.
Última revisão: 11 de novembro de 2026.