Iniciativa LiberalTROFA
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Ajustes diretos

No ajuste direto a Câmara contrata diretamente uma entidade, sem concurso público. Esta página mostra o peso que tem nos contratos do município, em que áreas e com que fundamentação legal.

Ajustes diretos
770
60% dos contratos
Valor
11,68 M€
12% do valor total
Valor mediano
9 600 €
metade vale menos
Entidades diferentes
417
receberam ajustes diretos (cada pessoa singular conta uma vez)

Ano a ano

Quanto dos contratos e do dinheiro de cada ano foi por ajuste direto.

AnoContratosAjustes diretos% dos contratosValor em ajustes% do valor
202124018276%1,38 M€11%
202223216270%1,72 M€11%
202324312551%1,80 M€10%
202422812555%2,36 M€9%
20251729052%2,08 M€13%
20261698651%2,32 M€19%

2026 ainda não acabou.

Em que áreas

A área vem do código CPV, o vocabulário europeu do que se compra. A última coluna diz quantos dos contratos de cada área foram ajustes diretos.

ÁreaAjustes diretosValorContratos da área% por ajuste direto
Obras e construção1013,34 M€24941%
Consultoria e serviços profissionais1141,54 M€17864%
Cultura, desporto e eventos1051,46 M€14771%
Informática e comunicações901,31 M€11976%
Alimentação e refeições41823 661,43 €5673%
Equipamento e materiais129754 844,58 €17673%
Saúde e ação social41589 093,28 €6068%
Manutenção e reparação61520 899,34 €9266%
Educação e formação8493 962,80 €2236%
Transportes e veículos34394 291,29 €8241%
Ambiente, resíduos e limpeza36362 050,57 €7548%
Energia, combustíveis e eletricidade551 392,50 €1729%
Segurança e proteção civil533 231,42 €1050%
Outras / sem classificação00 €10%

Quanto vale cada um

Quantos ajustes diretos há em cada escalão de valor.

  • Até 1 000 €7133 475,72 €
  • 1 000 a 5 000 €154426 397,84 €
  • 5 000 a 10 000 €2311,88 M€
  • 10 000 a 20 000 €2624,13 M€
  • 20 000 a 50 000 €30952 002,51 €
  • Mais de 50 000 €224,25 M€

O que se contrata

Tipo de contrato dos ajustes diretos.

  • Aquisição de serviços4827,37 M€
  • Aquisição de bens móveis2232,09 M€
  • Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços30626 882,73 €
  • Locação de bens móveis19289 807,50 €
  • Empreitadas de obras públicas121,26 M€
  • Aquisição de serviços, Locação de bens móveis219 028 €
  • Outros (2)221 295 €

Fundamentação legal

O artigo do Código dos Contratos Públicos que a Câmara indicou para escolher o ajuste direto.

  • Artigo 20.º, n.º 1, alínea d)6636,15 M€
  • Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i)27767 150,94 €
  • Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii)24727 463,83 €
  • Artigo 19.º, alínea d)11231 617,96 €
  • Artigo 24.º, n.º 1, alínea a)111,19 M€
  • Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii)10425 497,87 €
  • Artigo 24.º, n.º 1, alínea b)6288 781,59 €
  • Artigo 24.º, n.º 1, alínea c)5832 582,80 €
  • Outros (8)131,06 M€

Em 90 ajustes a Câmara assinalou que se aplicam critérios materiais (a natureza do contrato) e não o valor.

Motivo indicado

O campo “fundamento do ajuste direto”, tal como está no Portal BASE.

  • ausência de recursos próprios4103,69 M€
  • Sem motivo indicado3607,98 M€

Fonte: Portal BASE (IMPIC), através de dados.gov.pt: contratos do Município da Trofa celebrados de 07/01/2021 a 28/10/2026 (o mais recente nos dados). “Ajuste direto” é o procedimento “Ajuste Direto Regime Geral”. Os escalões de valor são só para agrupar, não são os limites da lei. Um contrato não tem CPV e fica em “Outras / sem classificação”. Quando o adjudicatário é uma pessoa singular, o nome não se publica aqui; cada pessoa conta uma vez nas entidades diferentes. Ver todos os contratos.